PARECER-CONSULTA N.º 4083/2010

CONSULENTE: DR. M.P.D.

RELATORES:  CONS. DELANO CARLOS CARNEIRO CRMMG 12.158 
                   CONS. JOÃO BATISTA GOMES SOARES  CRMMG: 6.236

EMENTA: Médico residente só pode atuar sob a supervisão direta e presencial do preceptor.

I - PARTE EXPOSITIVA

A presente consulta foi encaminhada pelo diretor presidente da Cooperativa dos A. (...), que encaminhou as seguintes questões:

1-Qual é o limite para atuação dos médicos residentes nos procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência?

2-Como deve ser a participação do preceptor nesses casos?

3-Pode o médico residente conduzir o caso cirúrgico sozinho sem a presença do preceptor no campo operatório, mesmo estando no ambiente cirúrgico?

II - PARTE CONCLUSIVA

Para responder a consulta, vamos tecer considerações:

1-Minas Gerais tem 858 anestesiologistas com Título registrado no CRMMG.

2-A COOP... é uma autêntica Cooperativa fundada em 16 de outubro de 1987 e possui 553 cooperados.

3-Pelo registro da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais, estão ativos no Estado cerca de 800 anestesiologistas.

A especialidade foi pioneira em reconhecimento pela AMB. Evoluiu de um ano de residência para dois anos e, atualmente, existe R3. O profissional anestesiologista, ao concluir sua formação, está apto a realizar qualquer anestesia. O acesso a residência médica de anestesiologia ocorre, em Minas Gerais, por prova seletiva.

As residências credenciadas formam profissionais habilitados através de amplo treinamento e pessoas de conhecimento.

O médico, ao formar em Escola Médica reconhecida pelo MEC e registrar seu diploma no CRM de seu Estado, está habilitado para concorrer à residência; como a residência de um curso de complementação profissional, sob tutela do preceptor.

O Residente Médico partilha da responsabilidade de seus atos com o (s) seu(s) preceptor(es).

Vamos às respostas:

1-O residente atua com a orientação direta de seu preceptor, portanto sua responsabilidade é partilhada em quaisquer das suas atuações. Não pode trabalhar sozinho.

2-O preceptor deve estar sempre presente no treinamento prático e técnico do residente e é corresponsável pelo ato realizado pelo residente.

3-Não. A presença do preceptor no ambiente cirúrgico garante ao residente a possibilidade de orientação imediata.

Portanto, a presença do preceptor permite ao residente uma prática assistida e, no nosso entender, legal.

Seguem, anexas, legislações que normatizam o assunto abordado.

É o parecer.

Belo Horizonte, 23 de junho de 2010.

Cons. Delano Carlos Carneiro                 Cons. João Batista Gomes Soares